O direito a instalações solares de ligar à tomada - as alterações à lei da propriedade facilitam ainda mais as instalações solares na Alemanha

Na passada quinta-feira, 04.07.2024, o parlamento alemão aprovou alterações à legislação sobre propriedade horizontal e arrendamento que facilitarão significativamente a instalação de kits solares plug-in. As alterações visam impedir que vizinhos e senhorios possam vetar instalações plug-in, concedendo a todos os inquilinos o direito a uma instalação plug-in e eliminando uma importante barreira à sua instalação.

O que muda na legislação?

Como já referimos, em 16.06.2024, o Bundestag (parlamento alemão) aprovou o «Solarpaket I», um conjunto de leis destinadas a promover a adoção de instalações solares plug-in. A lei centrou-se nos aspetos elétricos dos kits, como a potência máxima instalada dos kits plug-in, que aumentou de 600 W para o padrão europeu de 800 W. Agora, o Bundestag também alterou a legislação sobre propriedade horizontal e arrendamento, enfrentando um grande obstáculo às instalações plug-in, especialmente para famílias que vivem em casas arrendadas.

Até agora, os senhorios e os outros residentes podiam simplesmente vetar uma instalação plug & play. Isto fez com que muitos inquilinos não pudessem instalar o seu próprio kit solar plug & play sem que os senhorios ou vizinhos tivessem de apresentar qualquer justificação específica, como noticiou o diário alemão Bild. Como consequência, num país onde se estima que estejam instalados 2.000.000 de kits solares plug & play, uma grande parte da população foi impedida de produzir a sua própria energia renovável, descarbonizar a eletricidade que consome e poupar na fatura da eletricidade. Para além da frustração das famílias afetadas, isto prejudicou os planos de transição energética da Alemanha.

Impacto esperado no já florescente mercado alemão de kits solares plug & play

Com as alterações da semana passada, quem quiser impedir uma família de instalar um kit solar plug & play terá de justificar cabalmente a sua objeção. O ónus da prova passa para a parte que pretende impedir a instalação. E, se for apresentada uma queixa fundamentada contra uma instalação plug & play, esta será analisada pelas autoridades competentes e poderá ser rejeitada. Isto tornará as proibições significativamente mais difíceis e dará início a uma vaga de instalações, sobretudo em apartamentos e zonas urbanas, onde o arrendamento é mais frequente. Na Alemanha, 56,4% da população vive em apartamentos. Nas cidades, esta percentagem sobe para 70,9%. A Alemanha tem também a maior proporção de famílias que vivem em casas arrendadas na Europa, com 50,9%, segundo a Eurostat. A nova legislação cria uma oportunidade significativa para instalações em varandas, sobretudo em zonas urbanas, onde muitas famílias, incluindo as que vivem em casas arrendadas, podem agora instalar painéis solares com facilidade.

Conclusões

A Alemanha é o principal mercado europeu de energia solar residencial. É provável que qualquer alteração à legislação ou aos incentivos na Alemanha tenha repercussões noutros países europeus. Na Robinsun, vemos nos mercados do sul da Europa a mesma situação que os arrendatários alemães enfrentam: vizinhos e senhorios que proíbem a instalação de kits solares de ligar à tomada sem apresentar qualquer justificação. Não vemos qualquer razão para estas proibições, que são provavelmente motivadas pela inveja, pela falta de conhecimento ou pelo puro desprezo pela proteção do nosso clima. Qualquer proibição de instalações solares, sejam residenciais ou não, está desfasada dos tempos e é completamente injustificável, tendo em conta o impacto cada vez mais evidente das alterações climáticas. Esperamos sinceramente que as mudanças que vemos acontecer na Alemanha se estendam a toda a Europa:

• O direito de todos instalarem sistemas solares de ligar à tomada, eliminando quaisquer vetos à instalação, salvo se tiverem fundamentos técnicos sólidos
• Registo fácil, sem burocracia e gratuito dos kits solares de ligar à tomada
• Normas europeias unificadas para a potência de saída dos kits solares de ligar à tomada, que devem refletir os rápidos avanços da tecnologia solar. Atualmente, esta potência deveria ser de 800 W e aumentar, num futuro próximo, para 1.000 W
• Compensação justa pelo excedente de produção injetado na rede. Receber alguns cêntimos pelo excedente quando o consumo é faturado a um preço várias vezes superior é completamente injustificável, sobretudo tendo em conta que esta eletricidade não percorre grandes distâncias na rede e é normalmente consumida na casa ao lado.
• Acesso igualitário a qualquer forma de subsídio público ou vantagem fiscal para kits solares de ligar à tomada, eliminando os custos excessivos associados aos requisitos de documentação
• Incentivos ao IVA, como a taxa de 0% na Alemanha, nos Países Baixos e na Áustria
• Eliminação de todos os obstáculos técnicos à autoinstalação, como a exigência de tomadas especiais, linhas elétricas dedicadas, alterações aos quadros elétricos existentes nas casas ou qualquer tipo de intervenção de instaladores ou eletricistas

Na Robinsun, defendemos o acesso igualitário à energia solar para todas as famílias e a adaptação de quaisquer normas e regulamentos para acomodar a produção limitada e os riscos associados às instalações solares de ligar à tomada.