Solar plug & play nos Países Baixos

Posso utilizar um kit solar plug-in nos Países Baixos? Não basta ligá-lo a qualquer tomada. Os Países Baixos não têm uma regra específica para a energia solar plug-in (de varanda). A norma neerlandesa de instalações elétricas NEN 1010 determina que os painéis solares têm de estar ligados a um circuito final próprio no quadro elétrico, sem mais nada ligado a esse circuito, e o organismo de normalização NEN afirma que não é permitido utilizar uma tomada partilhada comum. Na prática, um eletricista instala um circuito e uma tomada dedicados. Todos os sistemas ligados à rede têm de ser registados junto do operador da rede em energieleveren.nl. O sistema de compensação da energia injetada na rede (salderen) termina a 1 de janeiro de 2027. Depois disso, o teu fornecedor paga-te uma tarifa de injeção de, pelo menos, 50% do preço base da eletricidade até 2030.

Os Países Baixos não têm uma lei ou decreto específico para a energia solar de ligar à tomada. A principal regra técnica é a NEN 1010, a norma neerlandesa para instalações elétricas de baixa tensão. Esta exige que os sistemas solares sejam ligados a um circuito final separado, para que o fusível continue a proteger a cablagem. Em agosto de 2024, a NEN, os seus comités de normas para energia solar e baixa tensão e a autoridade de segurança dos produtos NVWA alertaram que não é permitido ligar um inversor solar a uma tomada partilhada comum. Alguns vendedores defendem que a NEN 1010 se aplica aos instaladores, e não aos consumidores, mas nenhuma autoridade confirmou essa interpretação.

A ligação à rede e o registo são abrangidos pela Lei da Energia (Energiewet, em vigor desde 1 de janeiro de 2026) e pelo Código da Rede Eletricidade (Netcode elektriciteit). A lei que põe fim à compensação anual entre a energia injetada e a consumida entra em vigor a 1 de janeiro de 2027 (Rijksoverheid – regime de compensação anual).

A nível da UE, a Diretiva Eletricidade reformulada permite que os Estados-Membros promovam sistemas de ligar à tomada até 800 W. No projeto de lei de julho de 2026 que aplica essa reforma, o governo neerlandês optou por não recorrer a esta possibilidade. A Recomendação (UE) 2026/1007 da Comissão pede aos Estados-Membros que eliminem a obrigatoriedade de licenças para sistemas fotovoltaicos de varanda até 800 W, mas não é vinculativa. Esta página contém orientações, não aconselhamento jurídico.

Regras dos produtos. Os equipamentos vendidos na UE têm de ter a marcação CE. A partir de 0,8 kW, os inversores estão abrangidos pelo código de rede da UE para geradores (Regulamento (UE) 2016/631). Pede ao vendedor a declaração UE de conformidade.

Eletricista. Para cumprir a norma NEN 1010, um instalador qualificado deve instalar um circuito e uma tomada dedicados ao inversor solar, sem outros aparelhos ligados.

Registo. Registar todos os sistemas solares ligados à rede junto do operador da rede é uma obrigação legal. Podes fazê-lo online em energieleveren.nl, gerido conjuntamente pelos operadores de rede neerlandeses. Cria uma conta, associa-a à tua ligação usando o número do contador e introduz:

• a marca, o tipo e a potência do inversor (kW)
• o número de painéis e a respetiva potência de pico (Wp)
• a data em que o sistema começou a funcionar

As baterias domésticas de 0,8 kW ou mais também têm de ser registadas. Podes pedir a um instalador ou ao teu operador de rede, por telefone, que faça o registo por ti.

1. Regista o sistema em energieleveren.nl assim que estiver instalado. O operador da rede transmite depois os dados ao teu fornecedor de energia.
2. Se ainda tens um contador analógico, o operador da rede poderá contactar-te para o substituir por um contador inteligente, que regista separadamente a energia consumida e a energia injetada na rede.
3. Verifica o teu contrato. A compensação líquida termina a 1 de janeiro de 2027, por isso consulta as condições do teu fornecedor para a energia injetada na rede: a tarifa de injeção (pelo menos 50% do preço base da energia até 2030) e eventuais custos de injeção. Estes valores variam bastante entre fornecedores. Um novo contrato de preço fixo assinado agora define estas condições para toda a sua duração.
4. Não existe o direito legal de instalar painéis de varanda, por isso, se arrendas casa ou vives num apartamento, pergunta ao teu senhorio ou à associação de proprietários (VvE) antes de montares qualquer coisa na fachada ou na varanda.

IVA a 0%: desde 1 de janeiro de 2023, o fornecimento e a instalação de painéis solares numa casa ou nas suas proximidades estão isentos de IVA (Belastingdienst). Isto inclui os painéis, os inversores, o material de montagem e os trabalhos necessários no circuito fotovoltaico. As baterias domésticas continuam sujeitas a 21% de IVA. Em geral, os proprietários particulares não precisam de se registar para efeitos de IVA.

A compensação da energia injetada na rede mantém-se a 100% até 31 de dezembro de 2026; depois disso, a energia excedentária só dá direito à tarifa de injeção do fornecedor. Atualmente, não existe um subsídio nacional à compra de painéis solares. Consulta a tua câmara municipal para saber que apoios locais existem.