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Solar plug & play no Luxemburgo

Sim. No Luxemburgo, podes ligar tu próprio um pequeno kit solar a uma tomada doméstica, desde que a potência de saída do inversor não ultrapasse 799 W. Esta regra está definida nas condições técnicas de ligação (TAB-BT), utilizadas por todos os operadores da rede do Luxemburgo e aprovadas pelo regulador, ILR. Abaixo de 0,8 kW, não precisas de registar o kit nem de pedir autorização ao operador da rede. O kit tem de ter proteção de rede integrada, o circuito tem de ter um dispositivo diferencial residual (DDR) e os painéis têm de ter marcação CE e estar bem fixos. A Eletricidade que não usas é injetada gratuitamente na rede pública. Os kits tão pequenos não são elegíveis para os subsídios Klimabonus.

Visão geral de Luxemburgo

Kits Solar plug & play: 800 W

Permitido. Podes ligar um kit por habitação, com uma potência de saída do inversor de até 799 W, ligado a um circuito existente. Não há limite para a potência dos painéis (CC). É permitido utilizar uma tomada Schuko normal. Recomenda-se uma tomada de energia Wieland, mas não é obrigatória. O circuito precisa de um interruptor diferencial, e os operadores da rede recomendam que um eletricista o verifique primeiro. Pergunta à tua autarquia se precisas de uma licença.

Outros kits solares

Acima de 799 W, um kit é considerado uma instalação solar convencional. Os sistemas de 0,8 kW a 30 kW têm de ser declarados ao operador da rede, o que normalmente é feito por um eletricista certificado. Os sistemas de maior dimensão precisam de autorização. Os sistemas com 2 kWp ou mais podem beneficiar dos apoios Klimabonus, e paga 3% de IVA quando um profissional os fornece e instala.

Compensação pela energia injetada na rede

A eletricidade Excedente de um kit de ligação à tomada é injetada na rede pública, mas não recebes qualquer pagamento por ela. Para kits até 799 W, não há limite de injeção e não é necessário um dispositivo de injeção zero. Só podes vender o excedente ou partilhá-lo numa comunidade de energia com uma instalação convencional declarada e registada junto do teu operador da rede.

A base legal da energia solar plug-in em Luxemburgo

O Luxemburgo não tem legislação específica para sistemas solares plug-in. As regras constam das condições técnicas de ligação à rede de baixa tensão (TAB-BT, versão 2021.1, com aditamentos de 2023.1, de outubro de 2023). Todos os operadores da rede no Luxemburgo aplicam estas condições. O regulador, ILR, aprovou-as ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da lei alterada de 1 de agosto de 2007 relativa à organização do mercado da eletricidade. O capítulo 12 permite uma instalação mini-PV com proteção de rede integrada (proteção ENS/NA) de até 799 W num circuito final por habitação, num edifício residencial. O capítulo 2 só torna obrigatória a declaração a partir de 0,8 kW.

Nos edifícios de apartamentos, o total de todos os sistemas solares e de armazenamento que injetam energia na ligação do edifício à rede tem de ser igual ou inferior a 30 kVA. Sem proteção central, isso corresponde a cerca de 33 kits de 799 W, ou menos se o edifício já tiver painéis fotovoltaicos no telhado. As condições também fazem referência às normas HD 60364-5-551 e DIN VDE V 0126-95. Em caso de conflito entre os textos, prevalece a versão alemã. A agência nacional de energia, Klima-Agence, confirma o limite de 799 W: Klima-Agence – produzir eletricidade na tua própria varanda. Esta página é meramente informativa e não constitui aconselhamento jurídico.

Requisitos de certificação e registo em Luxemburgo

Os kits com menos de 0,8 kW não precisam de ser registados nem aprovados, e a Creos confirmou isso à imprensa. Os painéis têm de ter a marca CE. O inversor tem de dispor de proteção de rede integrada, que o desliga se houver uma falha na rede. Na prática, isto é comprovado por um certificado VDE-AR-N 4105, a norma alemã seguida pelos operadores da rede no Luxemburgo. O circuito elétrico da tua casa tem de cumprir as normas de segurança em vigor, em particular ter um dispositivo diferencial residual (DDR). Os operadores da rede recomendam que um eletricista habilitado verifique se o circuito consegue suportar em segurança a energia injetada.

Baterias são tratadas separadamente. Baterias sem injeção na rede até 12 kVA têm de ser declaradas ao operador da rede. Baterias que injetam energia na rede têm de ser declaradas e aprovadas. Se o teu kit incluir armazenamento, consulta o operador da rede antes de o ligares.

Fixação os painéis com firmeza para que não sejam arrancados por uma tempestade. Pergunta à tua câmara municipal se precisas de uma licença para a instalação.

Como lidar com a tua empresa de serviços públicos em Luxemburgo

Para um kit de até 799 W, não precisas de contactar o operador da rede. O Luxemburgo tem cinco operadores de rede: Creos (a maior parte do país), Sudstroum (Esch-sur-Alzette), Electris e os das cidades de Diekirch e Ettelbruck. A tua fatura da eletricidade indica qual deles abastece a tua casa.

Em prédios de apartamentos, fala primeiro com o administrador do condomínio (syndic). A potência total de todos os kits e de qualquer sistema no telhado, no ponto de ligação do prédio à rede, não pode exceder 30 kVA. Se exceder, tudo tem de ser planeado como uma única instalação e tem de ser apresentado um pedido de ligação ao operador da rede. O Luxemburgo não tem uma lei específica que conceda aos inquilinos ou coproprietários o direito de instalar um kit, por isso confirma com o senhorio ou com os outros coproprietários.

Se instalares mais de 799 W, tens de declarar o sistema e, acima de 30 kW, precisas de aprovação. Desde a lei de 9 de junho de 2023, se o operador da rede não responder no prazo de um mês, podes fazer a ligação. A Klima-Agence presta aconselhamento gratuito através do número 8002 11 90.

Existem incentivos para a energia solar plug-in em Luxemburgo?

Nenhum para kits de instalação própria. Os subsídios solares Klimabonus só se aplicam a sistemas de 2 kWp ou mais, pelo que os kits de varanda típicos não são elegíveis. O IVA é de 3% apenas quando uma empresa fornece e instala painéis solares em casa ou perto dela. Um kit que compres e instales tu próprio paga a taxa normal de 17%, tal como as baterias.

Alguns municípios têm os seus próprios programas. Por exemplo, o projeto-piloto Solar Esch de Esch-sur-Alzette (em vigor até 2027) ofereceu aos residentes um painel por 150 € ou dois por 250 €, incluindo a instalação. Pergunta na tua comuna ou utiliza o simulador de subsídios da Klima-Agencepara veres o que se aplica ao teu caso.

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Aviso: Em Espanha, potências superiores a 800 W requerem certificação da rede (CIE) para injetar o excedente. Tratamos disso por ti.