Lei das Energias Renováveis da Alemanha: o que significam as alterações recentes para os kits solares plug & play?

A 26 de abril de 2024, o Bundestag alemão aprovou o inovador Pacote Solar I (em alemão). Espera-se que esta alteração à lei reforce de forma sustentável a energia fotovoltaica na Alemanha, faltando apenas alguns passos para a sua aprovação final. A nova lei traz inovações particularmente interessantes para os kits solares plug & play. Sendo a Alemanha o principal mercado solar da Europa, é provável que estas alterações tenham impacto noutros países europeus num futuro próximo.

Em que consiste a Lei das Energias Renováveis?

A Lei das Energias Renováveis («Erneuerbare-Energien-Gesetz», ou EEG) é um instrumento central da política energética alemã para promover as energias renováveis. Foi introduzida pela primeira vez em 2000 e, desde então, foi alterada várias vezes. O objetivo do EEG é promover a expansão de energias renováveis, como a energia eólica, solar, da biomassa e hídrica, para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e combater as alterações climáticas.

O EEG determina que os operadores de instalações de energia renovável recebem uma remuneração fixa pela eletricidade fornecida à rede, garantida durante um determinado período. Essa remuneração é financiada pela taxa EEG, paga pelos consumidores através das faturas de eletricidade.

A lei também define metas para a expansão das energias renováveis e regula vários aspetos, como o acesso das instalações de energia renovável à rede, a integração das energias renováveis na rede elétrica e o apoio à inovação no setor das energias renováveis.

De um modo geral, o EEG tem como objetivo impulsionar a transição energética na Alemanha e contribuir para a proteção do clima.

O que mudou agora?

A atual reforma da EEG, que deveria ter entrado em vigor já em 2023, alarga o âmbito da promoção das energias renováveis na Alemanha, incluindo, além da energia fotovoltaica, outras formas de produção de energia, como a energia eólica e a biomassa. O seu foco é acelerar a expansão dos sistemas solares e otimizar todo o sistema elétrico, para alcançar um fornecimento de energia seguro, acessível e neutro em termos climáticos. Além disso, medidas como as comunidades de energia serão significativamente simplificadas e o financiamento de sistemas solares inovadores, como a agrofotovoltaica, a fotovoltaica para a biodiversidade e a fotovoltaica em parques de estacionamento, será reforçado.

Quais são as novidades para os kits solares Ficha & play?

1. Limites de potência mais elevados para kits solares Ficha & play: A partir de agora, os kits solares Ficha & play podem ter uma potência total dos painéis de até 2.000 Wp e uma potência do inversor de até 800 W, e ser facilmente ligados à rede elétrica de casa. Esta adaptação facilita a utilização de sistemas maiores e permite uma produção de energia mais eficiente em casa. O resultado são kits solares Ficha & play que conseguem fornecer regularmente a potência máxima de 800 W durante mais horas do dia, mesmo em dias com menos sol.
2. Registo simplificado: Os kits solares Ficha & play deixarão de ser registados no registo anterior (MaStR), passando a ser registados numa base de dados especial da Agência Federal de Redes. Este processo simplificado ajuda a colocar os kits solares Ficha & play em funcionamento de forma mais rápida e fácil.
3. Contadores a andar para trás: Uma inovação importante é que agora os contadores de eletricidade podem andar temporariamente para trás quando o excedente de energia do teu kit solar Ficha & play é injetado na rede. Isto reduz a tua fatura de eletricidade porque o contador desconta diretamente a energia injetada na rede. Esta medida resolve uma anomalia alemã, a ainda muito elevada prevalência de contadores analógicos com discos rotativos, que não tem equivalente noutros países da Europa Ocidental. Nos próximos anos, os contadores de eletricidade na Alemanha serão convertidos em contadores inteligentes.
4. Regras transitórias para a tecnologia de medição: Como já referimos, podes utilizar o teu kit solar plug & play antes de ser instalado um contador bidirecional ou digital. Esta medida transitória permite-te beneficiar imediatamente do teu investimento, enquanto a tecnologia de medição definitiva ainda está a ser instalada.

Estas alterações legais significam menos burocracia e mais incentivos para investir em kits solares plug & play. A instalação torna-se mais fácil, a utilização mais eficaz e o retorno do investimento mais rápido. Com melhores condições, este é o momento ideal para investir num kit solar plug & play. Beneficias de custos mais baixos, de menos esforço na instalação e de um rápido retorno do investimento graças à poupança na fatura da eletricidade.

Conclusão